O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, nesta quarta-feira, 12, as contas de 2023 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator foi o ministro Vital do Rêgo.
As ressalvas se devem a distorções de R$ 20 bilhões apuradas pelos técnicos do tribunal. Além disso, a auditoria constatou R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Isso acabou impactando as demonstrações financeiras da União, segundo o tribunal.
O exame das contas do Presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente as contas são aprovadas com ressalvas, como aconteceu este ano.
A última vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016 – referente ao exercício de 2015 -, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
Na época, a decisão baseou-se em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo atrasos nas transferências para bancos públicos, que ficaram conhecidos como “pedais fiscais”.
A sessão desta quarta contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, filho do ministro do TCU quem relatou o processo.
No seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou a sobrecarga da Segurança Social no orçamento da União, destacando o aumento do custo dos militares. “Nenhum dos sistemas previdenciários tem conseguido dar cobertura aos respectivos benefícios, mas se destaca nesse quesito o Sistema de Proteção Militar, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em comparação para uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, o índice de cobertura ficou próximo de 42%”, destacou.
Ainda mais incisivo contra os privilégios das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte fictícia”, paga aos familiares do soldado expulso da corporação. “Ou seja, ele comete um crime e institui uma pensão para a família”, disse Alencar.
Na reportagem, Vital do Rêgo também alertou sobre a multiplicação dos benefícios fiscais no país. Em 2023, foram instituídas outras 32 isenções fiscais, com impacto de R$ 68 bilhões na receita da União.
Como exemplo negativo, citou o caso da Ford (NYSE:), que fechou suas fábricas no Brasil em 2021 após aproveitar cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, “sem qualquer demonstração concreta de qualquer compensação”. “O aumento da Dívida Pública Federal em 2023 revela o quão contraintuitivo pode ser o Estado abrir mão de receita, concedendo novos benefícios fiscais, ao mesmo tempo em que se endivida, pagando juros”, afirmou.
O relator destacou cinco desafios que o país enfrenta e que devem ser alvo de atenção nos próximos anos:
1 – Aumento da produtividade e geração de renda;2 – Melhoria da qualidade das instituições públicas para aumentar a eficiência do governo;3 – Reforma fiscal e política fiscal responsável;4 – Educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;5 – Redução das desigualdades.
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