O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 5, o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), para incentivar o setor automotivo e a descarbonização da frota. Com a proposta, também foi aprovado o “jabuti” (estranha alteração ao conteúdo principal do projeto) incluído pela Câmara, que tributa compras internacionais no valor de até US$ 50. Os senadores rejeitaram, porém, o trecho que previa percentuais mínimos de conteúdo local para obras no setor de petróleo e gás – outro dispositivo enxertado pela Câmara.
Como houve mudança, o projeto terá que ser votado novamente pelos deputados. A medida provisória que criou o Mover perdeu validade na semana passada, e até a noite de ontem não havia data marcada para novo exame na Câmara. O governo defende o programa para alavancar novos investimentos no setor automotivo.
A votação pôs fim ao impasse depois que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar trechos do projeto que considerava “estranhos” à proposta original. Entre eles, o chamado imposto sobre as “blusas chinesas” – compras de baixo valor geralmente feitas em sites asiáticos – e a mudança na regra de utilização de equipamentos e serviços nacionais no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou da supressão da tributação, e ainda ameaçou não votar novamente no Mover. A tributação só foi aprovada na Câmara após um acordo entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estabelecer uma alíquota de Imposto de Importação de 20%. Numa manobra arregimentada, o governo conseguiu ontem votar separadamente a tributação e reinseri-la na proposta do Mover.
“Precisamos saber se queremos transformar o Brasil em um território livre, sem regras, que será invadido por plataformas estrangeiras, ou se queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT -BA), em defesa da tributação.
Em nota, 90 associações nacionais do varejo e da indústria classificaram a decisão do Senado como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca pela igualdade tributária entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e dezenas de setores econômicos brasileiros”.
Conteúdo local
O Ministério de Minas e Energia (MME) se posicionou contra a proposta de mudança nas regras do setor de petróleo e gás. A avaliação foi que a obrigação legal de conteúdo local desencorajaria os investimentos internacionais. Apesar de ter sido derrubada pelos senadores, a proposta pode voltar ao texto do Mover por iniciativa da Câmara. Se aprovada, a norma prevê percentuais rigorosos de conteúdo local até 2040, com previsão de multas em caso de descumprimento. Atualmente existe flexibilidade, sendo definida contratualmente e com base em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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