O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região de Porto Alegre para manter o leilão de compra pública de arroz importado para esta quinta-feira (6), às 9h. A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão de quarta-feira (5), o presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que a suspensão do leilão tem potencial para causar sérios danos à ordem público-administrativa. O juiz suspendeu a liminar concedida nesta quarta pela Justiça e autorizou a retomada imediata do procedimento administrativo do leilão público de compra.
Na quarta-feira, a Justiça suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, em resposta à ação pública popular dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
A AGU alegou que a suspensão resultaria no impedimento da implementação de políticas públicas e no comprometimento dos valores sociais protegidos pela medida cautelar, além do potencial risco de violação da ordem administrativa pública “devido à interferência no exclusivo atribuição do Poder Executivo no que diz respeito à formulação e execução de políticas públicas”.
“Tratando-se de uma política pública implementada com o objetivo de evitar o desabastecimento e o aumento do preço interno do arroz, o Judiciário deve agir com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando que a intervenção judicial só é legítima nos casos de transgressão direta à Constituição”, explicou a AGU no recurso.
No primeiro leilão marcado para esta quinta-feira, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai adquirir 300 mil toneladas de arroz importado e beneficiado ao preço máximo de R$ 5 o quilo. O leilão será realizado em bolsas de mercadorias credenciadas. O produto tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24, deverá ser entregue por fornecedores externos até 8 de setembro, aos armazéns e superintendências da Conab. O arroz será adquirido em embalagens de 5 kg, acondicionados no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme comunicado da empresa pública.
Ainda segundo a Conab, o cereal será vendido ao consumidor final com preço fixo de R$ 4 o quilo, sendo R$ 20 para cada pacote de 5 quilos. O produto será distribuído para 21 estados do país e Distrito Federal. empresa pública está autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
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