O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal decretou nesta segunda-feira, 4, o encerramento da investigação em curso desde 2015, na esteira da Operação Lava Jato, sobre o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (governo Dilma Rousseff) e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva (PT). A investigação tratava de suposta corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro de campanha da ex-presidente Dilma em 2014.
O colegiado manteve a decisão do tribunal da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que, em fevereiro, reconheceu ‘tempo excessivo’ na condução da investigação. Os desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações “constituiria violação do direito à personalidade do paciente”. Advertiram que qualquer investigação “causa danos morais e económicos óbvios e descrédito pessoal”.
“Por entender que um processo de 8 anos é desproporcional a qualquer pessoa, estou, neste momento, reconhecendo o constrangimento ilegal”, registrou o despacho da Justiça Eleitoral de primeiro grau, agora confirmado pelo TRE-DF.
A investigação havia sido aberta em setembro de 2015, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot e por ordem do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.
Desde a sua abertura, a investigação tramitou em seis tribunais diferentes – sem contar o próprio STF. Após o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, passaram-se oito anos. A defesa de Edinho destaca que, desde 2020, nenhuma investigação foi feita sobre o caso.
Ao pedir o arquivamento da investigação que incomodava Edinho desde 2015, sua defesa citou o caso de outro investigado, o deputado Marcos Pereira, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (governo Michel Temer) – neste episódio, o STF também reconheceu que o prazo foi ultrapassado e arquivou a investigação.
Sobre o inquérito que investigou Edinho, o tribunal eleitoral de primeiro grau havia constatado que, desde março de 2021, praticamente nada avançou. Ele também enfatizou a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que arquivou a parte do inquérito em outro inquérito, justamente pelo ‘evidente excesso de tempo’.
A avaliação é que, mesmo não sendo prescritos os crimes atribuídos ao prefeito de Araraquara, o ‘constrangimento visto em detrimento de Edinho, com repercussões em sua vida pessoal, social e até mesmo no contexto político, sem qualquer previsão de desfecho iminente , denota extrema perturbação na sua esfera de dignidade”.
“Embora este Tribunal simpatize com os esforços de inúmeros agentes públicos que trabalharam para a realização das investigações em curso (cujas dificuldades são sentidas de forma tsunamicólica nesta Justiça Eleitoral), tendo em vista a complexidade, face às intempéries no decorrer do as investigações, entre elas o volume significativo do acervo documental, as inúmeras redistribuições, as dificuldades técnicas inerentes ao acesso aos sistemas eletrônicos, o andamento do período eleitoral ou, ainda, a ausência de uma “força-tarefa” para implementar rapidamente as atividades de todas as questões processuais envolvidas, a manutenção do paciente sob investigação por muito tempo demonstra constrangimento ilegal, com o efeito de permitir o arquivamento excepcional do inquérito policial em favor do paciente”, registrou a decisão.
COM A PALAVRA, ADVOGADA MAÍRA SALOMI, QUE REPRESENTA EDINHO SILVA
“A defesa esperou pacientemente que as investigações fossem realizadas ao longo desses anos. Houve mais de cinco declínios de competência nesse período e diversas autoridades que tiveram a oportunidade de investigar as denúncias dos colaboradores não conseguiram comprovar as acusações. que Edinho Silva decidiu pedir ao Tribunal que reconhecesse a demora nas investigações através de habeas corpus. Esta investigação foi instrumentalizada por vários opositores do mundo político. Depois de anos de sofrimento e de espera pela conclusão das investigações, nada foi provado.
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