O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que incentiva a descarbonização dos veículos brasileiros, está suspenso a partir desta sexta-feira (31 de maio de 2024), segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A suspensão se deve à vigência do programa estabelecido por MP (medida provisória) até o último dia de maio deste ano. A continuidade está prevista em projeto de lei que está paralisado no Senado após semanas de negociações na Câmara por causa da inclusão do “jabuti” que tributa importações de até US$ 50.
A inclusão do dispositivo que acaba com a isenção para compras externas atrasou o andamento do PL do Mover na Câmara. A proposta foi apresentada em março, mas o impasse para chegar a um acordo com o governo sobre tributação dificultou a aprovação do texto base.
O Mover oferece incentivo fiscal para que as empresas invistam na descarbonização e cumpram os requisitos obrigatórios do programa.
As montadoras são cobradas com limites mínimos de reciclagem ao fabricar veículos. Por outro lado, cobra-se menos imposto para quem polui menos, com a criação do IPI Verde.
O MDIC informou que as empresas cadastradas não terão os benefícios concedidos afetados, mas a concessão de novos créditos está suspensa até a aprovação do projeto no Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
INCENTIVOS DO PROGRAMA
O PL Mover determina incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para montadoras que atenderem aos critérios de descarbonização.
O valor está dividido da seguinte forma:
- 2024 – R$ 3,5 bilhões;
- 2025 – R$ 3,8 bilhões;
- 2026 – R$ 3,9 bilhões;
- 2027 – R$ 4 bilhões;
- 2028 – R$ 4,1 bilhões.
O objetivo do programa é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. Por isso, a inclusão da tributação sobre pequenas compras externas foi criticada pela oposição e pelos deputados do PT por entenderem que não fazia sentido a inclusão do dispositivo. neste projeto de lei.
TRIBUTAÇÃO
No início de 2024, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad buscava uma forma de acabar com a desoneração federal para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade devido à impopularidade da medida em pleno ano eleitoral.
O presidente seguiu a posição da primeira-dama, Janja, que se disse contra a tributação. A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o assunto voltou à tona com o dispositivo incluído no PL do Mover. Após resistir, Lula concordou em negociar a tributação de pequenas importações com alíquota reduzida.
Na semana passada, o chefe do Executivo se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, para negociar um “meio prazo”.
O relatório do Mover PL foi atualizado pelo relator Átila Lira (PP-AL) com a alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50, para aumentar o apoio do governo à proposta.
O PL do Mover foi aprovado na terça-feira (28 de maio de 2024) da semana passada. O texto não foi votado pelos senadores, que pediram mais tempo para analisar o assunto.
A expectativa no Congresso é que o Senado aprove o projeto na terça-feira (5 de junho), para que seja levado à sanção presidencial e, assim, o programa Mover volte a vigorar.
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