Associações representativas da indústria brasileira defenderam a tributação de compras internacionais até US$ 50. Esses valores são isentos de tributação, mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que prevê a cobrança de 20% sobre o valor do produto.
A proposta de tributar as compras foi incluída no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que prevê incentivos para a indústria automotiva. O setor deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para incentivar a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos a investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou nesta quarta-feira (29) comunicado afirmando que a proposta melhora as condições das empresas nacionais. “Embora a taxa de importação estabelecida de 20% ajude a estabelecer melhores condições de igualdade fiscal com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor”, diz o posicionamento.
O presidente da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que, se não forem tomadas medidas contra as importações feitas por particulares através de plataformas internacionais, o país corre o risco de fechar empregos. “Não é adequado que a indústria nacional pague impostos em cascata e concorra com importações que entram sem tributação federal”, afirma.
A aprovação da tributação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca pela isonomia tributária”, para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e para o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que divulgou comunicado conjunto.
Os representantes das empresas que fabricam e comercializam tecidos pedem também que os produtos importados estejam sujeitos às mesmas normas de qualidade em vigor para a produção nacional.
“É necessário garantir que a Receita Federal disponha de meios de prevenção de fraudes, como o subfaturamento do preço declarado para venda e o fracionamento da entrega da mercadoria, com vistas a se beneficiar da redução das alíquotas previstas para valores até US$ 50”, acrescenta o comunicado divulgado pelas entidades.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera que a alíquota representa um avanço no debate, embora ainda esteja longe da reivindicação inicial de isonomia tributária. “A ACSP tem o compromisso de buscar uma relação econômica mais equilibrada entre o mercado nacional e as plataformas internacionais. E a igualdade tributária é essencial para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras, além de preservar os empregos e a renda dos trabalhadores. sobre esse tema e continuará com seu trabalho de conscientização, aguardando agora a apreciação do assunto pelo Senado”, disse o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.
A Shein, uma das principais plataformas que intermedia compras internacionais, criticou a tributação. Segundo a empresa, a medida impactará a população de menor poder aquisitivo que tem acesso a produtos mais baratos por meio de importação direta. “Apesar da decisão, Shein reafirma seu compromisso com o consumidor e reforça que continuará dialogando e trabalhando com o governo e outros partes interessadas encontrar formas que possibilitem o acesso da população, especialmente das classes C, D e E – cerca de 88% dos nossos consumidores, segundo pesquisa da Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, diz a nota da empresa.
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